| POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO E ANTISUBORNO |
| 1 – OBJETIVO |
| Esta Política Anticorrupção e Antisuborno visa: |
- Definir expressamente a abordagem da Goldtakas em relação ao suborno e à corrupção,
- Expressar claramente o compromisso da Goldtakas em proibir o suborno e a corrupção, e garantir a conformidade com as leis antissuborno e anticorrupção em vigor,
- Identificar potenciais riscos de suborno e corrupção e criar e implementar um programa de combate para mitigar e gerir esses riscos. |
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| 2 – ÂMBITO |
| A nossa Política Anticorrupção e Antisuborno abrange: |
- Membros do Conselho de Administração da Goldtakas,
- Gestores e funcionários da Goldtakas,
- As nossas subsidiárias, afiliadas e seus funcionários,
- Empresas externas das quais recebemos serviços, bem como pessoas e organizações (parceiros de negócios) que realizam transações em nome da Goldtakas (incluindo consultores, advogados, auditores externos, etc.). |
| Esta política; |
| é parte integrante da Política do Código de Ética e Princípios de Trabalho da Goldtakas, da Política para a Prevenção do Branqueamento de Capitais Provenientes de Crime e Financiamento do Terrorismo, e da Política de Aceitação de Clientes e Gestão de Riscos. |
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| 3 – DEFINIÇÕES |
| Corrupção: Solicitar, oferecer, dar ou aceitar, direta ou indiretamente, um suborno ou qualquer outra vantagem indevida ou a perspetiva desta, que distorça o cumprimento adequado de qualquer dever ou comportamento exigido do destinatário do suborno, da vantagem indevida ou da perspetiva desta. |
| Suborno: O benefício de uma pessoa no âmbito de um acordo com terceiros para agir contrariamente aos requisitos do seu dever, realizando, não realizando, acelerando ou retardando um trabalho, etc. Os nossos funcionários não podem oferecer ou receber um suborno de/a quaisquer pessoas, empresas ou instituições públicas no cumprimento dos seus deveres. |
| Público: Todos os órgãos governamentais que fornecem serviços públicos. |
| Funcionário Público: Pessoas que participam no desempenho de atividades públicas de forma permanente, por uma duração limitada ou temporariamente por atribuição, eleição ou qualquer outra forma, conforme definido em convenções internacionais anticorrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). |
| Unidade de Conformidade: Unidade composta por funcionários responsáveis pela implementação do programa de conformidade e operando sob o Responsável de Conformidade. Na Goldtakas, estes funcionários são chamados de Responsável pelo Controlo Interno e Conformidade da Cadeia de Abastecimento e Assistente. |
| Terceiros: Entidades físicas e jurídicas que fornecem serviços de suporte, incluindo subsidiárias e empresas do grupo, bem como parceiros de negócios e fornecedores existentes/potenciais. |
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| 4 – DEVERES E RESPONSABILIDADES |
| O Conselho de Administração é responsável por supervisionar o estabelecimento e a operação dos mecanismos de notificação, inspeção e sanção em caso de não conformidade com a Política, regras e regulamentos. |
| O Responsável pelo Controlo Interno e Conformidade da Cadeia de Abastecimento e o Assistente designados pelo Conselho de Administração são responsáveis por: |
- Definir, desenvolver, implementar e monitorizar um programa anticorrupção eficaz,
- Ajudar os funcionários a avaliar situações de suborno e corrupção,
- Orientar todos os funcionários em relação ao suborno e à corrupção,
- Seguir todos os regulamentos legais sobre suborno e corrupção, e fazer arranjos para implementar adições e alterações,
- Investigar todos os atos de suborno e corrupção identificados, solicitar e analisar todos os tipos de documentos relacionados com casos de corrupção suspeitos ou reais, e encaminhar o assunto ao Conselho de Administração quando necessário. |
| Os nossos funcionários devem estar atentos contra possíveis riscos de suborno e corrupção. São obrigados a informar as unidades autorizadas especificadas nesta política sobre atos reais ou tentados de suborno e corrupção de que tenham conhecimento. |
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| 5 – PRINCIPAIS ÁREAS DE RISCO PARA A CORRUPÇÃO |
| Para combater o suborno e a corrupção eficazmente na Goldtakas, as unidades relevantes predefinem possíveis riscos e garantem que as precauções necessárias são tomadas em consideração dos possíveis riscos com uma abordagem baseada em riscos. |
| As principais áreas de foco das unidades de negócios para cumprir esta política e continuar os fluxos de trabalho em harmonia são as seguintes: |
• Aceitar e oferecer presentes,
• Relações com funcionários públicos,
• Atividades de representação e entretenimento,
• Pagamentos de doações,
• Pagamentos de facilitação,
• Relações com terceiros e parceiros de negócios,
• Relações de patrocínio,
• Ofertas de emprego |
| 5.1 Aceitar e Oferecer Presentes |
| Os presentes são produtos e serviços trocados entre pessoas, que atualmente têm relações de negócios ou esperam potenciais relações de negócios, por cortesia comercial ou para agradecer sem exigir qualquer ganho financeiro ou emocional. |
| Os funcionários da Goldtakas não estão autorizados a aceitar quaisquer artigos/serviços, presentes, convites ou ofertas de entretenimento que possam afetar ou se destinem a afetar as preferências e decisões da nossa organização. Também não estão autorizados a oferecer, receber, dar, prometer ou exigir tais ofertas. |
| Os presentes com limites claros devem ser apresentados no final do ano ou em ocasiões especiais, tais como presentes promovendo a empresa e pequenos presentes promovendo os nossos costumes e tradições. |
| Além disso, os presentes a serem apresentados pela Goldtakas não devem exceder os presentes aceitos. |
| Em especial, receber e oferecer cheques, dinheiro e equivalentes de caixa nunca é tolerado, independentemente do seu valor. |
| Os presentes não são oferecidos ou aceitos nesses casos para evitar a ocorrência de qualquer situação que possa causar ou ser percebida como um conflito de interesses, mesmo que seja em conformidade com a política. |
| 5.2 Relações com Funcionários Públicos |
| No âmbito dos regulamentos legais, os presentes e ofertas diretos e indiretos a funcionários públicos com autorizações legais, que servem como nossos pontos de contato, são limitados a presentes simbólicos sem valores financeiros elevados. |
| Todas as atividades que a Goldtakas realiza com funcionários públicos ou terceiros afiliados podem representar tanto risco de reputação como risco de conformidade em relação às leis e regulamentos em vigor. |
| Todos os tipos de presentes ou atividades de entretenimento para funcionários públicos ou terceiros afiliados podem ser oferecidos com a aprovação da unidade de conformidade. |
| 5.3 Atividades de Representação e Entretenimento |
| Os eventos e atividades de representação e entretenimento incluem: |
• Convites para refeições,
• Eventos sociais,
• Alojamentos. |
| A Goldtakas pode realizar atividades de representação e entretenimento para desenvolver as suas relações comerciais e estabelecer redes comerciais. |
| Tentamos garantir que estes eventos e atividades estejam dentro da razão. Damos especial atenção para não oferecer tais atividades de representação e entretenimento antes de um processo importante de tomada de decisão. |
| 5.4 Pagamentos de Doações |
| No âmbito da responsabilidade social, a Goldtakas pode fazer doações e ajudas de acordo com a legislação relevante e com a aprovação do Conselho de Administração. |
| A empresa pode fazer doações para questões sociais como educação, saúde, cultura, proteção ambiental, desporto, etc., bem como desastres naturais que ocorrem dentro e fora do país. |
| As doações são apresentadas para a informação dos acionistas em detalhe na Assembleia Geral Ordinária do ano em questão. |
As doações e ajudas devem cumprir as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e os Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, garantindo transparência e alinhamento ético nos relatórios financeiros. Além disso, o valor total anual de doações não deve exceder 5% das receitas declaradas da empresa para o ano em questão. |
| 5.5 Pagamentos de Facilitação |
| Os pagamentos de facilitação são feitos para assegurar ou acelerar assuntos públicos de rotina aos quais a empresa tem direito. |
| A Goldtakas não permite quaisquer pagamentos de facilitação para assegurar ou acelerar transações ou processos de rotina (recebimento de licenças, procedimentos de concurso, etc.) nas autoridades públicas. |
| 5.6 Relações com Terceiros e Parceiros de Negócios |
| As entidades físicas e jurídicas que fornecem serviços de suporte, incluindo subsidiárias e empresas do grupo, bem como parceiros de negócios e fornecedores existentes/potenciais são considerados terceiros no âmbito desta política. |
| A Goldtakas está em relação com terceiros como parte das suas atividades de negócios. A gestão dos riscos de terceiros é altamente importante, uma vez que qualquer suborno e corrupção cometido por terceiros pode ser interpretado como um ato cometido pela Goldtakas. |
| Por esta razão, é realizada pesquisa detalhada e avaliação de suborno/corrupção relativa a terceiros antes de estabelecer uma relação de negócios. |
| No âmbito do seu programa antissuborno e anticorrupção, a Goldtakas exige que os terceiros que trabalham para ela cumpram as políticas da Goldtakas a este respeito, e que os seus funcionários internalizem as disposições destas políticas e conduzam as suas atividades em conformidade. Portanto, os contratos com terceiros contêm disposições relevantes. |
| 5.7 Relações de Patrocínio |
| A Goldtakas pode apoiar eventos ou organizações nos campos da cultura, artes, educação, desporto, empreendedorismo e ciência. Primeiro, é realizada pesquisa detalhada sobre o evento a ser patrocinado. Doações ou patrocínio a pessoas ou organizações que são conhecidas ou suspeitas de dar subornos ou praticar atos de corrupção não são permitidos sob quaisquer circunstâncias. |
| Os patrocínios necessários devem ser legais e também cumprir com os regulamentos, políticas e diretivas emitidas pela Goldtakas, bem como as leis em vigor. |
| 5.8 Ofertas de Emprego |
| Os processos de recrutamento ou atribuição temporária que não são realizados meticulosamente representam riscos de suborno e corrupção. Para evitar tais situações, todo o processo deve ser gerido com sensibilidade no recrutamento de uma pessoa que é conhecida por ter relações diretas ou indiretas com um cliente, parceiro de negócios ou terceiro, ou que é um funcionário público ou está relacionado com um funcionário público. Os candidatos devem passar por todas as fases do processo de recrutamento e ter as qualidades, experiências e características pessoais necessárias para o cargo, a fim de garantir que o candidato não é sujeito a qualquer tratamento especial. |
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| 6 – QUESTÕES A CONSIDERAR PARA A ANTICORRUPÇÃO E ANTISUBORNO |
| 6.1 Manter Registos Sem Erros |
| Todas as transações devem ser inseridas com precisão nos livros e registos oficiais. Todas as contas, faturas e documentos relacionados com terceiros devem ser registados e mantidos de forma completa, precisa e fiável. |
| 6.2 Formação |
| Esta Política Anticorrupção e Antisuborno foi comunicada a todos os funcionários da Goldtakas. Também é facilmente acessível no nosso site para todas as pessoas e clientes com os quais temos relações de negócios. |
| São organizadas formações regulares para garantir que os funcionários da Goldtakas internalizam os princípios da política, obtêm conhecimentos sobre quaisquer atualizações, e conduzem as suas atividades em conformidade. |
| 6.3 Notificação de Situações Contrárias à Política |
| Os gestores e funcionários da Goldtakas são obrigados a cumprir esta política, regulamentos legais relevantes e todas as leis antissuborno e anticorrupção em vigor durante o desempenho das suas funções. |
| Todos os empregadores são também individualmente responsáveis por notificar quaisquer situações que envolvam violações dos princípios antissuborno e anticorrupção. |
| Manter as notificações confidenciais é essencial. As regras de confidencialidade são rigorosamente seguidas durante a inspeção a ser realizada após a notificação, em conformidade com o princípio de que o funcionário que faz a notificação não é prejudicado. |
| A violação da Política Anticorrupção e Antisuborno pode levar a punições disciplinares, desde processos criminais até à rescisão do contrato de trabalho, dependendo da natureza do incidente. |
| Além disso, a Goldtakas compromete-se que os funcionários que seguem as regras antissuborno e anticorrupção não serão prejudicados por agir em conformidade com tais regras, protegerá os funcionários que agem de acordo com as políticas em todos os casos e em todas as circunstâncias, e as notificações relevantes serão mantidas confidenciais. |
| 6.4 Relatórios e Proteção de Dados |
| Todos os títulos, avisos, inspeções e avaliações no âmbito da anticorrupção e antissuborno são regularmente reportados pela Goldtakas. Além disso, estes relatórios e resultados de avaliação são regularmente submetidos ao Conselho de Administração. |